Detalhes do Acórdão - 1198/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1198/2019
Processo
392083/2018
Data da Sessão
08/05/2019
Data de Publicação
16/05/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2059
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Classificação da Decisão
Interessados
ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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Destaque

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