Detalhes do Acórdão - 1197/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1197

Acórdão

1197/2019

Processo

369642/2018

Data da Sessão

08/05/2019

Data de Publicação

16/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2059

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE e INTELECTO CONTACT CENTER LTDA

Ementa

Representação da lei nº 8666/93. Pregão eletrônico. Alegações de aglutinação em único lote de bens sem correlação entre si e exigência de prestação de serviços técnicos especializados através de modalidade licitatória indevida. Ausência de prejuízos à competitividade. Uso de métodos e técnicas já estabelecidos no mercado. Pela Improcedência.

Detalhes do Acórdão - 1197/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema