Detalhes do Acórdão - 1219/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1219

Acórdão

1219/2019

Processo

254423/2019

Data da Sessão

08/05/2019

Data de Publicação

16/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2059

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

MICHELE CAPUTO NETO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Ementa

Exceção de Suspeição. Designação do Conselheiro Superintendente da Inspetoria de Controle Externo responsável pela instauração da Comunicação de Irregularidade como relator do acórdão que julgou a Tomada de Contas Extraordinária dela originária. Ausência de interesse do julgador, nos termos do inciso IV do art.  145 do Código de Processo Civil. Rejeição.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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