Detalhes do Acórdão - 1315/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1315

Acórdão

1315/2019

Processo

265719/2019

Data da Sessão

15/05/2019

Data de Publicação

22/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2063

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE, JOAO ALFREDO COSTA FILHO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 03/2019. Possível irregularidade consistente na existência de vínculo familiar entre as sócias da empresa Plus Santé e o ocupante do cargo de Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Curitiba até o dia que antecedeu a realização da fase de lances da licitação. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do certame.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema