Detalhes do Acórdão - 1300/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1300

Acórdão

1300/2019

Processo

820144/2012

Data da Sessão

15/05/2019

Data de Publicação

23/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2064

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR, JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, LUIZ CARLOS GIL e outros.

Ementa

Representação. Criação de cargos em comissão durante período eleitoral. Representação improcedente. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária ante a notícia de recebimento de TIDE por parte de servidores comissionados.

Detalhes do Acórdão - 1300/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema