Detalhes do Acórdão - 1210/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1210/2019
Processo
376491/2017
Data da Sessão
08/05/2019
Data de Publicação
22/05/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2063
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA
Classificação da Decisão
Interessados
COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, JAIME CARLOS BRUM, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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