Detalhes do Acórdão - 1244/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1244

Acórdão

1244/2019

Processo

48629/2007

Data da Sessão

14/05/2019

Data de Publicação

27/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2066

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DA SILVA ROYER, ANDRE LUIS DA SILVA ROYER, MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Relatório de inspeção. Exercícios 2005 a 2007. Termos de parceria. Execução de ações nas áreas de saúde, educação e assistência social. Irregularidade dos pagamentos acima da previsão máxima pactuada e destinados ao ressarcimento de despesas não previstas nos custos da parceria, referentes a
transporte, hospedagem, alimentação e inscrição em cursos de aperfeiçoamento de empregados da OSCIP parceira. Procedência da tomada de contas. Irregularidade. Restituição de valores. Recomendação.

Detalhes do Acórdão - 1244/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema