Detalhes do Acórdão - 4914/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 4914

Acórdão

4914/2015

Processo

251049/2011

Data da Sessão

13/10/2015

Data de Publicação

20/10/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1227

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, GABRIEL JORGE SAMAHA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas não comprovadas. Art. 16, III, “b”, LC n. 113/2005. Irregularidade das contas com determinação de devolução parcial dos recursos e aplicação de multas. Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

Detalhes do Acórdão - 4914/2015 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema