Detalhes do Acórdão - 1380/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1380

Acórdão

1380/2019

Processo

95800/2018

Data da Sessão

22/05/2019

Data de Publicação

29/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2068

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

AIRTON ANTONIO COPATTI, LENECIR JOSÉ BENACCHIO, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Presencial. Concessão de medida cautelar. Suspensão do certame. Homologação Plenária. Posterior revogação do certame. Pareceres uniformes pelo arquivamento. Perda do objeto e arquivamento.

Detalhes do Acórdão - 1380/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema