Detalhes do Acórdão - 1264/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1264

Acórdão

1264/2019

Processo

229329/2011

Data da Sessão

14/05/2019

Data de Publicação

28/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2067

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO LUIZ POZZOBOM, DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de inativação. Incorporação de verba transitória aos proventos. Determinação de proporcionalização em atendimento ao Acórdão nº 3155/14-TP e princípio contributivo. Atendimento à ordem judicial que garantiu contraditório prévio à retificação do valor dos proventos. Conversão do julgamento em diligência para emissão de novo ato.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema