Detalhes do Acórdão - 1265/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1265

Acórdão

1265/2019

Processo

890429/2014

Data da Sessão

14/05/2019

Data de Publicação

28/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2067

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SUL

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO MARIA DAS ALMAS, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO, ROSIANE DALPRA e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria. Acumulação de cargos de nível médio técnico e de professor. Boa fé do servidor. Princípio da confiança. Pela conversão do julgamento em determinação para reestabelecimento do benefício de aposentadoria. Ciência à Unidade Técnica quanto à extrapolação dos limites da Delegação da Instrução de Serviço nº 85/2014. Art. 32, §1º do Regimento Interno desta Corte de Contas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema