Detalhes do Acórdão - 1261/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1261

Acórdão

1261/2019

Processo

555962/2008

Data da Sessão

14/05/2019

Data de Publicação

28/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2067

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU e NILVO ANTONIO PERLIN

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades referentes aos exercícios de 2002 e 2004. Necessidade de inspeção in loco. Inviabilidade dado o transcurso do tempo que não pode ser imputada ao ex-gestor. Caso fortuito ou força maior. Trancamento das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades relacionadas aos exercícios de 2002 e 2004. Impossibilidade de inspeção pelo decurso do tempo.