Detalhes do Acórdão - 1353/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1353

Acórdão

1353/2019

Processo

1157860/2014

Data da Sessão

21/05/2019

Data de Publicação

28/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2067

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Classificação da Decisão

Interessados

GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSE CONSTANTINO DE LARA RIBAS, MUNICÍPIO DE BITURUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 65 111043299/2012. (Número SIT: 15079))

Ementa

EMENTA: Transferência voluntária. Contrapartida reduzida em percentual compatível com a redução do objeto. Juntada de documentação e justificativas. Termo de cumprimento dos objetivos apresentado durante a instrução processual. Uniformização de jurisprudência nº 08. Falhas formais. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.

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Referências normativas

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Destaque

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