Detalhes do Acórdão - 1302/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1302

Acórdão

1302/2019

Processo

334332/2013

Data da Sessão

15/05/2019

Data de Publicação

29/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2068

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, LUIZ CARLOS JORGE HAULY e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Pagamentos em atraso. Secretaria de Estado da Educação. Juros e multa. Ausência de dolo e de má-fé. Ajustes fiscais. Descentralização administrativa. Pela regularidade com ressalva.

Detalhes do Acórdão - 1302/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema