Detalhes do Acórdão - 1325/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1325

Acórdão

1325/2019

Processo

107461/2013

Data da Sessão

20/05/2019

Data de Publicação

29/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2068

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120256/2012. (Número SIT: 7042))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Impropriedades formais indicadas pela CGE – Recomendação. Fiscalização inadequada da condição de veículos escolares – Ressalva. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Detalhes do Acórdão - 1325/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema