Detalhes do Acórdão - 1326/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
1326/2019
Processo
303592/2009
Data da Sessão
20/05/2019
Data de Publicação
29/05/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2068
Decisão na Íntegra (PDF)
Copiar Ementa
Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE RENASCENÇA
Classificação da Decisão
Interessados
MUNICÍPIO DE RENASCENÇA e TEREZINHA ELOA CABRAL

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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