Detalhes do Acórdão - 1354/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1354

Acórdão

1354/2019

Processo

156439/2016

Data da Sessão

21/05/2019

Data de Publicação

28/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2067

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, IARA DE OLIVEIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de inativação. Registro concedido por meio de Decisão Definitiva Monocrática. Reabertura da instrução. Servidora ocupante de cargo de nível médio. Ascensão funcional considerada inconstitucional pelo Poder Judiciário, em sede de mandado de segurança, com decisão transitada em julgado. Revisão que atendeu à regra constitucional. Manutenção dos efeitos da DDM. Legalidade e registro da inativação.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema