Detalhes do Acórdão - 1406/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1406

Acórdão

1406/2019

Processo

748760/2016

Data da Sessão

27/05/2019

Data de Publicação

31/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2070

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, OLGA POPIKA KOZERA e WILSON LUIZ PIRES MOKVA

Ementa

Ato de Inativação. Transposição de cargos. Ausência de má fé do servidor. Aplicação dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé. Precedentes. Registro do ato.

Detalhes do Acórdão - 1406/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema