Detalhes do Acórdão - 1407/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
1407/2019
Processo
209946/2015
Data da Sessão
27/05/2019
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2070
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO
Origem
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA
Classificação da Decisão
Interessados
FABIANI FERRAREZI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, JANILSON MARCOS DONASAN e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema