Detalhes do Acórdão - 1349/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1349

Acórdão

1349/2019

Processo

563842/2012

Data da Sessão

21/05/2019

Data de Publicação

03/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2071

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANVEL VEICULOS S/S LTDA, BOAVENTURA & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, DEIVISON JORGE BORGES LAPOLA e outros.

Ementa

EMENTA: Relatório de Inspeção. Município de Rio Branco do Sul. Irregularidades em licitações. Contratação irregular de serviços de assessoria jurídica e contábil. Contratação irregular de OSCIP. Pagamentos com cheques. Irregularidades no Mural de Licitações. Aprovação do relatório com a consequente irregularidade do objeto, aplicação de multas e ressarcimento.

Detalhes do Acórdão - 1349/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema