Detalhes do Acórdão - 1343/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1343

Acórdão

1343/2019

Processo

392356/2014

Data da Sessão

21/05/2019

Data de Publicação

03/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2071

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON ADALTON DA SILVA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SIQUEIRA CAMPOS, FABIANO LOPES BUENO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 03/2013. (Número SIT: 19117))

Ementa

EMENTA: Transferência Voluntária Municipal. Repasse de recursos à Associação Comercial local. Promoção de Natal. Fomento da atividade comercial que pode gerar benefícios indiretos à população. Impossibilidade de mensuração dos resultados concretos do convênio. Falhas formais. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Detalhes do Acórdão - 1343/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema