Detalhes do Acórdão - 1420/2019 - Segunda Câmara

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Acórdão
1420/2019
Processo
273720/2019
Data da Sessão
28/05/2019
Data de Publicação
04/06/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2072
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Classificação da Decisão
Interessados
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA e RITA MARIA SCHIMIDT

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema