Detalhes do Acórdão - 1350/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1350

Acórdão

1350/2019

Processo

835650/2013

Data da Sessão

21/05/2019

Data de Publicação

04/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2072

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ARMANDO LUIZ POLITA, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros.

Ementa

EMENTA: Relatório de Auditoria. Termos de Parceria. OSCIP. Serviços de limpeza. Repasses efetivados durante os exercícios de 2011 e 2012. Ausência de prestação de contas do exercício de 2011. Ausência de parte dos documentos referentes ao exercício de 2012. Saldo de convênio não devolvido. Terceirização indevida de serviços públicos. Aprovação parcial com aplicação de multas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Detalhes do Acórdão - 1350/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema