Detalhes do Acórdão - 1369/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1369/2019
Processo
207766/2018
Data da Sessão
22/05/2019
Data de Publicação
04/06/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2072
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE CASTRO
Classificação da Decisão
Interessados
EMERSON FADEL GOBBO, FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema