Detalhes do Acórdão - 7394/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 7394

Acórdão

7394/2014

Processo

956330/2014

Data da Sessão

25/11/2014

Data de Publicação

03/12/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1020

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA e MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

Ementa

EMENTA: Pedido de Certidão Liberatória. Extrapolação do limite de gastos com pessoal. Ponderação. Dúvida quanto à situação atual da municipalidade. Deferimento.

Detalhes do Acórdão - 7394/2014 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema