Detalhes do Acórdão - 1493/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1493

Acórdão

1493/2019

Processo

76599/2011

Data da Sessão

04/06/2019

Data de Publicação

11/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2077

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MACIEL MACHADO, ARAMIS ATAIDE MACHADO, CLEVERSON EZEQUIEL BLENSKI e outros.

Ementa

EMENTA: RELATÓRIO DE AUDITORIA. FRAGILIDADE DO CONTROLE INTERNO. INCONSISTÊNCIA DE DADOS.  01. Saldos bancários e conciliações. Permanência de inconsistências. Irregularidade. Aplicação de multas. Recomendação. 02. Controle Interno. Insuficiência da estrutura organizacional. Ressalva. Recomendação. 03. Inconsistência de dados. Numeração no sistema informatizado divergente dos empenhos em meio físico. Ressalva com recomendação. 04. Contratos. Inconsistência de dados. Alimentação intempestiva de dados no sistema informatizado. Ressalva. 05. Mural de licitações. Omissão no envio de dados em relação ao Convite 27/2010. Atraso no envio de dados em relação ao Pregão 12/2011. Publicação dos certames em jornal de grande circulação. Observância da publicidade. Transparência que pode ser ampliada em próximos certames. Ressalva. 06. Aprovação parcial do Relatório de Auditoria. Irregularidade, ressalvas e recomendações. Aplicação de multas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema