Detalhes do Acórdão - 1537/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1537

Acórdão

1537/2019

Processo

294352/2019

Data da Sessão

05/06/2019

Data de Publicação

12/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2078

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ANÍZIO CÉSAR LINO SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ e MARIO ATAMANCZUK

Ementa

Pedido de rescisão. Novos elementos de prova capazes de desconstituir a decisão. Inexistência. Saneamento da irregularidade se deu somente no exercício de 2018, sem qualquer comprovação de que o ex-gestor tenha de fato contribuído para o respectivo saneamento. Conhecimento do pedido e improcedência.

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