Detalhes do Acórdão - 1522/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1522

Acórdão

1522/2019

Processo

577390/2017

Data da Sessão

05/06/2019

Data de Publicação

12/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2078

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE GAS

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, EDUARDO BUSCHLE, FABIO AUGUSTO NORCIO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Falhas na política de concessão de patrocínio. Ausência de falhas materiais. Nova política de patrocínio apresentada pela Companhia. Objetivo da Comunicação de Irregularidade foi alcançado com o saneamento. Procedência parcial, sem imposição de sanções. Contas regulares com ressalvas.

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Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema