Detalhes do Acórdão - 1469/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1469

Acórdão

1469/2019

Processo

456106/2016

Data da Sessão

29/05/2019

Data de Publicação

10/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2076

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PÉROLA

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA, CLAUDEMIR DE OLIVEIRA CARVALHO, DARLAN SCALCO e outros.

Ementa

EMENTA: Representação. Vara do Trabalho. Reclamatória trabalhista. Citação. Ausência de defesa. Confissão presumida. Dano ao erário. Honorários assistenciais e contábeis. Pela procedência, com cominação de pena de ressarcimento.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema