Detalhes do Acórdão - 1520/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1520

Acórdão

1520/2019

Processo

115776/2019

Data da Sessão

05/06/2019

Data de Publicação

13/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2079

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE VIRMOND

Classificação da Decisão

Interessados

LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA e MUNICÍPIO DE VIRMOND

Ementa

EMENTA: Pedido de rescisão. Ausência de erro de cálculo. Encaminhada e recebida no endereço cadastrado pela parte neste Tribunal, mostra-se regular a intimação. Pelo conhecimento. No mérito, pela improcedência do pedido.

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