Detalhes do Acórdão - 1518/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1518/2019
Processo
251144/2015
Data da Sessão
05/06/2019
Data de Publicação
13/06/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2079
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
DENÚNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Classificação da Decisão
Interessados
DIRCEU VIEIRA DE PAULA, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO e MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

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