Detalhes do Acórdão - 1523/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1523

Acórdão

1523/2019

Processo

72621/2018

Data da Sessão

05/06/2019

Data de Publicação

13/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2079

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

Classificação da Decisão

Interessados

DILCEMAR DE PAIVA MENDES, NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Contrato realizado entre a Nova Asa Branca III e ALSTOM. Demora no ressarcimento pela ALSTOM. Ausência de má-fé e negligência dos gestores. Cláusula previa reembolso. Ausência de quebra contratual. Improcedência.

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Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

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