Detalhes do Acórdão - 1545/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1545

Acórdão

1545/2019

Processo

314062/2017

Data da Sessão

10/06/2019

Data de Publicação

14/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2080

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE, JOSÉ ANTONIO GRITTI, MARLI TEREZINHA ZUCCHI DARIVA e outros.

Ementa

Déficit financeiro na Fonte 001 – Recursos Livres. Atrasos nos envios dos dados do SIM-AM. Aplicação da teoria da continuidade delitiva na Administração. Ressalvas. Multas.

Detalhes do Acórdão - 1545/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema