Detalhes do Acórdão - 1610/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1610

Acórdão

1610/2019

Processo

793967/2018

Data da Sessão

12/06/2019

Data de Publicação

24/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2084

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

BENEDITO SILVA JUNIOR, LUIZ FRANCISCONI NETO e MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Ementa

EMENTA: Denúncia. Cargos comissionados. Poder Executivo. Afronta à Constituição Federal e ao Prejulgado n.º 25-TCE/PR. Pela procedência com expedição de determinação e recomendação.

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Ementa

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Termos Especificadores / Modificadores

Tema