Detalhes do Acórdão - 1503/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1503

Acórdão

1503/2019

Processo

387732/2016

Data da Sessão

05/06/2019

Data de Publicação

19/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2083

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ALYSSON GONCALES QUADROS, ANA SERES TRENTO COMIN, ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE. Certificação de conclusão de obra. Desconformidade com a realidade fática. Liberação de valores. Fraude. Danos aos cofres públicos. Dever de restituição. Parcial procedência.

Detalhes do Acórdão - 1503/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema