Detalhes do Acórdão - 1627/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1627

Acórdão

1627/2019

Processo

381727/2019

Data da Sessão

17/06/2019

Data de Publicação

25/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2085

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Ementa

Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Pendência na entrega dos módulos do SIM-AM. Aplicação do princípio da isonomia. Indeferimento.

Detalhes do Acórdão - 1627/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema