Acórdão
1626/2019

Processo
260105/2019

Data da Sessão
17/06/2019

Data de Publicação
25/06/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2085

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Primeira Câmara

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem
MUNICÍPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados
IZABETE CRISTINA PAVIN e MUNICÍPIO DE COLOMBO

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema