Detalhes do Acórdão - 1575/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1575

Acórdão

1575/2019

Processo

247209/2017

Data da Sessão

11/06/2019

Data de Publicação

25/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2085

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ e JASON DESPLANCHES

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Ausência de CRP. Relatório do Controle Interno com ocorrência de irregularidade. Inconsistência no registro do passivo atuarial. Atraso no envio de dados SIM-AM. Irregularidade das contas com ressalvas e aplicação de multas.

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Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema