Detalhes do Acórdão - 1715/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1715

Acórdão

1715/2019

Processo

108772/2017

Data da Sessão

24/06/2019

Data de Publicação

27/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2087

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE LUIZIANA

Classificação da Decisão

Interessados

DÉCIO SLONGO, MAURO ALBERTO SLONGO e MUNICÍPIO DE LUIZIANA

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Aquisição de pneus e uso da frota pelo Município de Luiziana. Exercícios 2014/2016. Falhas de controle de frota e no recebimento de bens. Procedência parcial. Regularidade com ressalva das contas, com aplicação de multa ao gestor e emissão de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comunicação de irregularidade. Despesa com pneus elevada e em descompasso à frota municipal. Falhas de controle de frota e no recebimento de bens.