Detalhes do Acórdão - 1609/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1609

Acórdão

1609/2019

Processo

673747/2017

Data da Sessão

12/06/2019

Data de Publicação

26/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2086

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO e RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Ementa

Termo de ajustamento de gestão. Aplicação da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Índice mínimo não atingido em 2016. Índice recomposto em 2017. Perda de objeto. Encerramento do feito.

Detalhes do Acórdão - 1609/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema