Detalhes do Acórdão - 1598/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1598/2019
Processo
896983/2017
Data da Sessão
12/06/2019
Data de Publicação
26/06/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2086
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Classificação da Decisão
Interessados
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARAPUAVA, ANA PAULA BERNARDIM PAPE BURKO, ANA PAULA BERNARDIM PAPE BURKO e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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Tema