Detalhes do Acórdão - 1729/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1729

Acórdão

1729/2019

Processo

341638/2014

Data da Sessão

25/06/2019

Data de Publicação

01/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2089

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN

Classificação da Decisão

Interessados

ARLETE APARECIDA GRANDO VOLSKI, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULO FRONTIN, JAMIL PECH e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013/2013. (Número SIT: 16536))

Ementa

EMENTA: Transferência voluntária. Falhas formais. Execução de despesas fora da vigência do convênio. Pela excepcional possibilidade de ressalva em razão de se tratar de serviços contínuos de assistência social nos termos da resposta à Consulta formalizada pelo Acórdão nº 1047/18 – TP (Processo nº 330068/17). Juntada de termo de cumprimento dos objetivos assinado pelo responsável pela fiscalização do convênio durante a instrução processual. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema