Detalhes do Acórdão - 1727/2019 - Segunda Câmara

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Acórdão
1727/2019
Processo
324820/2019
Data da Sessão
25/06/2019
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2089
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE ALTONIA
Classificação da Decisão
Interessados
AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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Tema