Detalhes do Acórdão - 1657/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1657

Acórdão

1657/2019

Processo

932480/2016

Data da Sessão

18/06/2019

Data de Publicação

01/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2089

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BOM

Classificação da Decisão

Interessados

FRED KELLER OLIVEIRA VEROLLA, MOISES JOSE DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE RIO BOM

Ementa

EMENTA: Comunicação de irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Diárias. Chefe do Poder Executivo municipal. Exercícios de 2014 e 2015. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade. Irregularidade das despesas. Omissão do controlador interno. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas, com determinação de restituição de valores e aplicação de multas.

Detalhes do Acórdão - 1657/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema