Detalhes do Acórdão - 1670/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1670

Acórdão

1670/2019

Processo

195867/2013

Data da Sessão

18/06/2019

Data de Publicação

01/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2089

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA, DANIEL DOMINGOS PEREIRA, DORNELIS JOSE CHIODELLI e outros.

Ementa

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Constituição do Controle Interno sem observância do princípio da Segregação de Funções. Excepcionalidade. Atraso na entrega do 6º bimestre do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.

Detalhes do Acórdão - 1670/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema