Detalhes do Acórdão - 1781/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
1781/2019
Processo
412355/2019
Data da Sessão
01/07/2019
Data de Publicação
08/07/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2094
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Origem
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Classificação da Decisão
Interessados
LUIZ FRANCISCONI NETO e MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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