Detalhes do Acórdão - 1784/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1784

Acórdão

1784/2019

Processo

476828/2017

Data da Sessão

01/07/2019

Data de Publicação

08/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2094

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE GURTAT JÚNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Cumulação irregular de cargos. Ausência de comprovação de prestação de serviços. Irregularidade das contas. Reconhecimento da prescrição em relação à aplicação de sanções, sem prejuízo da restituição de valores diante de sua imprescritibilidade. Prejulgado n.° 26.

Detalhes do Acórdão - 1784/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema