Detalhes do Acórdão - 1160/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1160

Acórdão

1160/2019

Processo

168620/2018

Data da Sessão

30/04/2019

Data de Publicação

04/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2092

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BOA ESPERANCA - BOA ESPERANCAPREV.

Classificação da Decisão

Interessados

GISLAINE BACCAS BELINI e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BOA ESPERANCA - BOA ESPERANCAPREV.

Ementa

EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. 2) Impropriedades na certidão de regularidade profissional do responsável pela contabilidade da entidade: falhas sanadas com a apresentação de novo documento pela gestora. 3) Inaplicabilidade da Súmula n.° 8: entendimento de que as inconsistências verificadas no presente caso não constituem propriamente irregularidades, mas sim meras falhas formais, corrigidas com o encaminhamento da nova documentação. 4) Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue as contas regulares. 5) Regularidade das contas.

Detalhes do Acórdão - 1160/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema