Detalhes do Acórdão - 1749/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1749

Acórdão

1749/2019

Processo

559638/2018

Data da Sessão

26/06/2019

Data de Publicação

04/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2092

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

EDINEI VALDIR MORESCO GASPARINI, FRIMAC REFRIGERACAO EIRELI, LEOMAR ABEGG e outros.

Ementa

Representação. Supostas irregularidades atinentes ao momento da exigência dos requisitos de habilitação técnica, bem como quanto à formação do profissional habilitado para o acompanhamento da execução do serviço. Inexistência de ofensa à ordem jurídica. Pela improcedência da Representação.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema