Detalhes do Acórdão - 1763/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1763

Acórdão

1763/2019

Processo

416101/2018

Data da Sessão

26/06/2019

Data de Publicação

04/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2092

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Requerimento administrativo. Extensão do pagamento de gratificação de direção aos Subprocuradores-Gerais de Contas. Modificação do Regimento Interno do MPC-PR. Extinção das Subprocuradorias-Gerais de Contas. Perda de objeto. Extinção do feito sem resolução de mérito.

Detalhes do Acórdão - 1763/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema